Emissão de duplicata fria pode ser considerado crime

Código Penal deixa dúvidas quanto à punição para quem emite duplicata fria

Câmara aprova guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais

Regime compartilhado só será aplicado se ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e tiverem igualmente interesse na guarda

Câmara faz audiência pública sobre reforma política

Audiência pública vai debater a reforma política e a possibilidade de consulta popular

CAS aprova internação compulsória para usuários de droga

Medida deverá ser tomada com base em parecer de uma comissão, composta por três profissionais de saúde com experiência

Proposta proíbe sigilo em processos contra parlamentares

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

Jovem empregado poderá ser dispensado do serviço militar

Petrobras pode desvincular preços da cotação externa

Trabalho aprova regulamentação da profissão de sommelier

Busato diz que a regulamentação é uma forma de proteger os consumidores.

Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários

A medida é considerada essencial para proteger a fonte de renda da advocacia.

Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

A suspensão ocorrerá apenas nos casos em que o advogado for único representante com procuração do cliente em uma causa judicial

PL concede prazo para devolução de produtos comprados presencialmente

Consumidor deve poder trocar um produto ao perceber que ele é inadequado para suas necessidades

Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio

Relatora da proposta da CCJ, vorou pela adequação da proposta

Aprovado afastamento imediato de agente público que for preso

Proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Finanças aprova Mega Sena extra para vítimas de enchente em SC

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração